TERMO DE USO E ADESÃO–CLUBE DE VANTAGENS SEA4CARE
O presente Termo de Uso e Adesão ao CLUBE DE VANTAGENS SEA4CARE, ofertado pela SEACOR – SERVIÇOS DE EXAMES AMBULATORIAIS DO CORAÇÃO LTDA, CNPJ nº. 39.516.729/0001-50, com operação da empresa CLUB4CARE GESTAO DE SAUDE E BENEFICIO LTDA, inscrita sob o CNPJ de nº. 35.677.311/0001-74, que tem por finalidade regular o acesso e a utilização da PLATAFORMA SEA4CARE, disponibilizada aos seus clientes, associados e colaboradores por meio dos sites https://associados.sea4care.com.br e https://colaboradores.sea4care.com.br, é detalhado a seguir:
- DO OBJETO E ASSINATURA
1.1. Constitui objeto do presente documento promover uma ampliação do cuidado em saúde e bem-estar por intermédio de parcerias com uma variedade de empresas, oferecendo vantagens e benefícios aos seus associados, garantindo preços e condições especiais e diferenciadas, através da adesão, regulamentação do licenciamento e do uso da PLATAFORMA (“software”) pelos USUÁRIOS vinculados ao SEA4CARE, na modalidade de Software As a Service, bem como a prestação de eventuais serviços de suporte técnico e atualização DA PLATAFORMA e/ou site.
1.2. A adesão ao CLUBE DE VANTAGENS SEA4CARE pelo USUÁRIO se dará por vários planos de assinatura inclusive planos promocionais especiais ou assinaturas disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de seus próprios produtos e serviços. A CLUB4CARE, operadora do clube de vantagens, não se responsabiliza pelos produtos e serviços fornecidos por tais terceiros. Alguns planos de assinatura podem possuir condições e limitações diferentes, que serão reveladas no momento de sua inscrição ou em outras comunicações disponibilizadas ao USUÁRIO. O USUÁRIO poderá encontrar detalhes específicos a respeito da sua assinatura do SEA4CARE acessando o nosso site e clicando no link “Conta” ou “Planos”.
1.3. A adesão ao CLUBE DE VANTAGENS SEA4CARE pelo USUÁRIO garantirá, de imediato, descontos nos serviços e especialidades disponíveis nas CLÍNICAS SEACOR e no CENTRO DE EXERCÍCIOS SEACOR (CES), cujas políticas de desconto são definidas pela SEACOR.
1.4. A adesão ao CLUBE DE VANTAGENS SEA4CARE, que se dá mediante pagamento pelo USUÁRIO, permitirá, também, o seu imediato acesso aos descontos em produtos e serviços disponíveis nos sites https://associados.sea4care.com.br e https://colaboradores.sea4care.com.br e nas lojas parceiras conveniadas.
1.5. As ofertas (promoções) serão disponibilizadas na PLATAFORMA SEA4CARE por categorias distintas e caberá ao USUÁRIO acessar e escolher qual produto ou serviço deseja utilizar. Cada promoção escolhida tem informações e regras específicas das empresas ofertantes, bem como valores e condições de pagamentos. A SEACOR se isenta de qualquer responsabilidade em relação ao consumo destas ofertas.
1.6. O lançamento e o uso de novas versões da PLATAFORMA serão disponibilizados de forma automática e online para os USUÁRIOS, em razão da atualização da versão disponibilizada na nuvem.
1.7. O USUÁRIO declara estar ciente que deverá acessar a PLATAFORMA por website através de qualquer outro meio de internet rápida, utilizando o navegador Google Chrome mais recente ou de características iguais ou superiores. Neste sentido, caberá ao USUÁRIO escolher seu provedor de acesso à internet e navegador adequado. A SEACOR não se responsabiliza por erros ou falhas no acesso à Internet e/ou inerentes ao navegador.
1.8. Caso o uso da PLATAFORMA ocorra por meio de smartphones, os USUÁRIOS deverão possuir dispositivos eletrônicos compatíveis com o sistema operacional da PLATAFORMA, acesso à internet, sendo recomendável que possua alta velocidade, podendo ser exigidas atualizações periódicas do dispositivo eletrônico. A SEACOR não se responsabiliza pelo não acesso à PLATAFORMA devido a problemas de conexão e/ou no smartphone do USUÁRIO.
1.9. O USUÁRIO declara e aceita que a PLATAFORMA está em constante desenvolvimento e que novas versões poderão ser disponibilizadas a qualquer momento, sem aviso prévio.
- DO CADASTRO E DO ACEITE DESTE TERMO
2.1. Anteriormente ao uso da PLATAFORMA o USUÁRIO deverá se cadastrar, mediante a inclusão de seus dados pessoais, como nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento, sexo, telefone ou celular, endereço completo, dados de cartão de crédito e se possui ou não plano de saúde, que serão conferidos junto à ofertante: SEACOR SERVIÇOS DE EXAMES AMBULATORIAIS DO CORAÇÃO LTDA, para a validação de acesso, nos termos da Política de Privacidade, e em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Caso o USUÁRIO seja representante da CONTRATANTE, poderão ser solicitados dados adicionais, como cargo ocupado, CNPJ e ID de identificação.
2.2. O acesso e a efetiva utilização da PLATAFORMA pelo USUÁRIO, inclusive por meio dos endereços eletrônicos https://associados.sea4care.com.br e https://colaboradores.sea4care.com.br, estão condicionados à manifestação de seu aceite, que se dará por meio de seu clique no botão apropriado (“checkbox”), oportunidade na qual manifestará o seu consentimento livre, expresso e informado com relação ao teor deste documento.
2.3. Após a realização do cadastro, o USUÁRIO poderá utilizar as funcionalidades da PLATAFORMA. Se utilizá-la na condição de representante da CONTRATANTE, o USUÁRIO poderá sugerir a inclusão, na PLATAFORMA, de benefícios, ofertas, descontos e promoções (“Benefícios”) que já oferta aos seus USUÁRIOS vinculados, bem como selecionar os PARCEIROS que poderão apresentar benefícios para estes. A aceitação dessas sugestões, contudo, é prerrogativa da SEACOR, que tem o direito de negá-la, caso entenda que a sugestão não esteja compatível com os interesses da PLATAFORMA ou que não seja viável do ponto de vista operacional.
2.4. Ao aceitar o presente Termo, o USUÁRIO se declara ciente de que é o único e exclusivo responsável por todas as informações fornecidas e atividades realizadas quando de seu acesso à PLATAFORMA, responsabilizando-se, inclusive, perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas ou atividades ilegais praticadas.
- DA SEGURANÇA
3.1. As informações serão armazenadas e ficarão sob a responsabilidade da CLUB4CARE GESTAO DE SAUDE E BENEFICIO LTDA com criptografia, chave privada e processo de segurança de dados, segundo as normas legais previstas na LGPD.
3.2. O USUÁRIO isenta a SEACOR, a CLUB4CARE e seus contratados de qualquer responsabilidade caso forneça sua senha pessoal de acesso a terceiros, independentemente dos motivos que o levaram tal atitude, arcando com quaisquer prejuízos decorrentes da má utilização.
3.3. A CLUB4CARE GESTAO DE SAUDE E BENEFICIO LTDA se compromete a adotar e manter as melhores técnicas de segurança para proteção contra acesso, perda ou alteração indevida dos dados e da privacidade do USUÁRIO, inclusive, preservando o direito de cada USUÁRIO acerca da destinação e uso de tais dados e informações.
- DO SUPORTE TÉCNICO
4.1. O serviço de suporte técnico aos USUÁRIOS será realizado pela CLUB4CARE GESTAO DE SAUDE E BENEFICIO LTDA, que fará a gestão integrada dos USUÁRIOS, e, também, a gestão de problemas decorrentes de sua utilização operacional.
- DO CANCELAMENTO E DA RESCISÃO
5.1. Cancelamento. Você poderá cancelar a sua assinatura SEA4CARE a qualquer momento e continuará a ter acesso ao serviço SEA4CARE até o fim do período de faturamento. Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, os pagamentos não são reembolsáveis e a SEA4CARE não oferece reembolsos ou créditos por períodos de assinatura utilizados parcialmente ou por produtos e/ou serviços ofertados na PLATAFORMA SEA4CARE e adquiridos pelo USUÁRIO, mas não utilizados. Para cancelar, acesse a página associada ao clube correspondente – https://associados.sea4care.com.br e https://colaboradores.sea4care.com.br – e siga as instruções de cancelamento. Caso o USUÁRIO cancele a assinatura, a conta desse USUÁRIO será automaticamente desabilitada ao fim do período de cobrança em andamento.
5.2. Alterações de preços e planos de assinatura. De tempos em tempos, poderemos alterar nossos planos de assinatura e os preços de nosso serviço. Os valores de assinatura poderão ser revisados periodicamente para melhor adequação ao contínuo aprimoramento de nosso serviço. Nós também poderemos ajustar o valor de sua assinatura anualmente, ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente, de acordo com a inflação estabelecida pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), publicado pela Fundação Getúlio Vargas, ou outro índice equivalente aplicável ao serviço SEA4CARE. Quaisquer alterações de preço ou alterações em seus planos de assinatura serão aplicadas somente 30 dias após o envio da notificação ao USUÁRIO.
5.3. O licenciamento de uso da PLATAFORMA finalizar-se-á quando: (a) o USUÁRIO solicitar a exclusão de sua conta na PLATAFORMA; (b) quando o USUÁRIO for excluído da base de dados da SEACOR SERVIÇOS DE EXAMES AMBULATORIAIS DO CORAÇÃO LTDA; (c) quando o USUÁRIO for excluído pela CLUB4CARE em razão de infração a este Termo de Uso e Adesão ou à Política de Privacidade da CLUB4CARE; (d) caso a CLUB4CARE descontinue a PLATAFORMA; e (e) caso o contrato entre a SEACOR SERVIÇOS DE EXAMES AMBULATORIAIS DO CORAÇÃO LTDA e a CLUB4CARE GESTAO DE SAUDE E BENEFICIO LTDA seja rescindido.
5.4. Todo e qualquer benefício resgatado, em caso de eventual término do acesso à PLATAFORMA, deverá ser disponibilizado pelo parceiro ofertante, nos termos de sua oferta no site e nas plataformas digitais.
5.5. A SEA4CARE pode, a qualquer tempo, limitar o acesso do USUÁRIO à PLATAFORMA, sendo-lhe possível negá-lo ou suspendê-lo, em caso de suspeita de uso indevido ou ilícito da PLATAFORMA, o que pode motivar a exclusão deste da PLATAFORMA, sem qualquer indenização ou compensação por conta disso.
- DO TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES E DOS DADOS PESSOAIS
6.1. A SEA4CARE E SUA CONTRATADA (CLUB4CARE GESTAO DE SAUDE E BENEFICIO LTDA) se comprometem a implementar medidas razoáveis e apropriadas para proteger os dados pessoais e informações confidenciais utilizadas para fins de execução desse contrato, incluindo medidas contra perda, acesso ou revelação acidental ou ilegal, garantindo ainda backup e plano de recuperação de dados em caso de incidente com as informações veiculadas e armazenadas, nos moldes das determinações constantes na LGPD.
6.2. Garantir a confidencialidade dos dados à luz da LGPD.
6.3. Neste ato, o USUÁRIO autoriza o uso de informações para pesquisa e análise de dados por meio de modelos matemático-computacionais, desde que seja respeitada a Lei Geral de Proteção de Dados e que os dados sejam tornados anônimos (anonimizados).
6.4. As disposições completas a respeito da privacidade dos dados pessoais estão dispostas na Política de Privacidade constante na PLATAFORMA CLUB4CAREe deverão ser aceitas pelo USUÁRIO anteriormente ao uso da PLATAFORMA. A SEACOR e sua contratada, CLUB4CARE, se comprometem a garantir a privacidade dos dados pessoais dos USUÁRIOS à luz da LGPD e demais legislações do ordenamento jurídico brasileiro.
- DIVERSOS
7.1. Legislação aplicável. Este Termo de Uso e Adesão deve ser regido por e interpretado de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.
7.2. Garantias e isenção de responsabilidades. O serviço SEA4CARE é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias ou condições. Especificamente, o nosso serviço pode não estar livre de interrupções ou erros. Você renuncia a todas e quaisquer indenizações por danos indiretos, morais e materiais contra a SEA4CARE e sua CONTRATADA (CLUB4CARE). A SEA4CARE não é responsável pela qualidade da conexão de internet do USUÁRIO. Este Termo não limitará nenhuma garantia ou direitos não renunciáveis de proteção ao consumidor, aos quais o USUÁRIO possa ter direito de acordo com a legislação brasileira.
7.3. Alterações dos termos de uso e adesão. A SEA4CARE poderá alterar este Termo de Uso e Adesão periodicamente. Notificaremos o USUÁRIO com pelo menos 30 dias de antecedência antes que as alterações se apliquem ao mesmo. A qualquer momento, a SEA4CARE poderá ceder ou transferir o seu contrato com o USUÁRIO, inclusive nossos direitos e obrigações associados. O USUÁRIO concorda em cooperar com a SEA4CARE nessas cessões ou transferências.
7.4. Comunicações eletrônicas. Enviaremos informações relacionadas à conta do USUÁRIO (por exemplo: autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou forma de pagamento, mensagens de confirmação e notificações) somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de e-mail para o endereço fornecido durante a inscrição.
Última atualização: 26 de janeiro de 2024.