TERMO DE USO E ADESÃO–CLUBE DE VANTAGENS SEA4CARE
O presente Termo de Uso e Adesão ao CLUBE DE VANTAGENS SEA4CARE, ofertado pela SEACOR – SERVIÇOS DE EXAMES AMBULATORIAIS DO CORAÇÃO LTDA, CNPJ nº. 39.516.729/0001-50, com operação da empresa CLUB4CARE GESTÃO DE SAÚDE E BENEFÍCIO LTDA, inscrita sob o CNPJ de nº. 35.677.311/0001-74, tem por finalidade regular o acesso e a utilização da PLATAFORMA SEA4CARE, disponibilizada aos seus clientes, associados e colaboradores por meio dos sites https://associados.sea4care.com.br e https://colaboradores.sea4care.com.br.
DO OBJETO E ASSINATURA
1.1. O presente documento visa promover a ampliação do cuidado em saúde e bem-estar por meio de parcerias com diversas empresas, oferecendo vantagens e benefícios aos seus associados, garantindo preços e condições especiais e diferenciadas. A adesão regulamenta o licenciamento e o uso da PLATAFORMA (“software”) pelos USUÁRIOS vinculados ao SEA4CARE, na modalidade de Software as a Service (SaaS), bem como a prestação de eventuais serviços de suporte técnico e atualização da PLATAFORMA e/ou site.
1.2. A adesão ao CLUBE DE VANTAGENS SEA4CARE pelo USUÁRIO pode ocorrer por meio de diversos planos de assinatura, incluindo planos promocionais especiais ou assinaturas disponibilizadas por terceiros em combinação com a oferta de seus produtos e serviços. A CLUB4CARE não se responsabiliza pelos produtos e serviços fornecidos por terceiros. Alguns planos de assinatura podem possuir condições e limitações distintas, que serão informadas no momento da inscrição. O USUÁRIO pode acessar detalhes específicos sobre sua assinatura no site, na seção “Conta” ou “Planos”.
1.3. A adesão ao CLUBE DE VANTAGENS SEA4CARE garante descontos imediatos em serviços e especialidades oferecidos pelas CLÍNICAS SEACOR e pelo CENTRO DE EXERCÍCIOS SEACOR (CES), conforme políticas definidas pela SEACOR.
1.4. A adesão mediante pagamento permite o acesso imediato a descontos em produtos e serviços disponíveis nos sites https://associados.sea4care.com.br e https://colaboradores.sea4care.com.br, bem como em lojas parceiras conveniadas.
1.5. As ofertas (promoções) estarão disponíveis na PLATAFORMA SEA4CARE em diversas categorias, cabendo ao USUÁRIO acessar e escolher os produtos ou serviços desejados. Cada promoção possui regras específicas das empresas ofertantes, bem como valores e condições de pagamento. A SEACOR se isenta de responsabilidade sobre o consumo dessas ofertas.
1.6. O lançamento e a atualização da PLATAFORMA serão disponibilizados automaticamente e online para os USUÁRIOS.
1.7. O USUÁRIO deverá acessar a PLATAFORMA via website utilizando o navegador Google Chrome atualizado ou outro de características equivalentes. A SEACOR não se responsabiliza por erros no acesso à internet ou falhas no navegador.
1.8. Os planos do CLUBE DE VANTAGENS SEA4CARE terão vigência mínima de 12 (doze) meses, com opção de desistência da adesão ao programa em até 07 (sete) dias corridos contados a partir da data de contratação, hipótese em que será realizada a devolução dos valores eventualmente pagos.
1.8.1. Em caso de resilição unilateral do contrato pelo USUÁRIO após o prazo de 07 (sete) dias corridos mencionado na cláusula 1.8, será aplicável multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor remanescente do contrato.
1.8.2. Caso o USUÁRIO tenha utilizado benefícios do programa antes do exercício do direito de arrependimento, a CLUB4CARE poderá cobrar e/ou reter valores equivalentes aos benefícios concedidos.
1.9. No prazo de até 72h (setenta e duas horas) úteis contadas a partir do término do contrato, o USUÁRIO poderá manifestar sua vontade pela não renovação do plano, através dos canais de comunicação do programa.
1.10. O USUÁRIO expressamente reconhece e concorda que o silêncio quanto à manifestação disposta na Cláusula 1.9 significará concordância com a renovação automática do plano contratado pelo mesmo período, benefícios e condições anteriormente estipuladas.
1.11. O USUÁRIO poderá solicitar um upgrade de plano, modificando o plano contratado para um de categoria superior, desde que esteja integralmente adimplente com o plano atual. O valor do plano superior será cobrado a partir da data de solicitação da mudança, de forma proporcional aos dias remanescentes do mês de solicitação.
1.12. O USUÁRIO poderá solicitar um downgrade de plano, modificando o plano contratado para um de categoria inferior, findo o prazo de 12 (doze) meses da contratação do plano originário. Os pagamentos pendentes do plano originário serão transferidos e acrescidos ao novo plano contratado.
DO CADASTRO E DO ACEITE DESTE TERMO
2.1. Para utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá realizar um cadastro fornecendo informações pessoais como nome completo, CPF, e-mail, data de nascimento, gênero, telefone, endereço e, caso necessário, dados de cartão de crédito e plano de saúde. Esses dados serão conferidos pela SEACOR para validação de acesso, conforme a Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Caso o USUÁRIO seja representante da CONTRATANTE, poderão ser solicitadas informações adicionais, como cargo, CNPJ e ID de identificação.
2.2. O acesso e a utilização da PLATAFORMA pelo USUÁRIO, inclusive nos sites https://associados.sea4care.com.br e https://colaboradores.sea4care.com.br, estão condicionados ao aceite deste Termo, formalizado por meio do clique no botão apropriado (“checkbox”), manifestando consentimento livre, expresso e informado sobre os termos aqui descritos.
2.3. Após o cadastro, o USUÁRIO poderá utilizar as funcionalidades da PLATAFORMA. Se for representante da CONTRATANTE, poderá sugerir a inclusão de benefícios, ofertas, descontos e promoções (“Benefícios”) na PLATAFORMA, bem como selecionar os PARCEIROS que poderão oferecer benefícios aos USUÁRIOS vinculados.
DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. O presente Termo poderá ser atualizado periodicamente para atender a novas exigências legais e operacionais da SEACOR e da CLUB4CARE. As alterações serão comunicadas previamente aos USUÁRIOS por meio dos canais de comunicação disponíveis.
3.2. O uso da PLATAFORMA implica a aceitação integral dos termos e condições aqui previstos. Caso o USUÁRIO discorde de qualquer disposição deste documento, deverá cessar imediatamente o uso dos serviços.
3.3. Qualquer dúvida ou solicitação poderá ser encaminhada aos canais de atendimento do CLUBE DE VANTAGENS SEA4CARE disponíveis no site da plataforma.
Ao aderir ao CLUBE DE VANTAGENS SEA4CARE, o USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com os termos e condições aqui estabelecidos.
Niterói, 11 de março de 2025.